A marca AB FACTORING FOMENTO EMPRESARIAL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935160230

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

04/04/2026

A história do processo

1. 27/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935160230 é depositado por A.B. FACTORING LTDA na classe NCL 36.

2. 03/02/2026RPI 2.874

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AB FACTORING FOMENTO EMPRESARIAL (processo 935160230), depositado em 27/06/2024 por A.B. FACTORING LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Factoring; Assessoria, consultoria e informação em fomento mercantil [somente serviços financeiros];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AB FACTORING FOMENTO EMPRESARIAL, 2 anterioridades:

   • AB931222605

     NCL 36 · registro concedido (RPI 2.824)

     Protege: Serviços financeiros; serviços de consultoria financeira; serviços de gerenciamento de fundos de participações…

   • AB908259409

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931222605 (AB) e Processo 908259409 (AB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em conformidade com o item 5.4.1 do Manual de Marcas (Análise da especificação de produtos e serviços - adequações na especificação), inclusão dos termos a seguir na especificação para delimitação de item à classe solicitada: ?[somente serviços financeiros]?.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/04/2026.

   03/0204/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.