A marca ABA ACADEMIA DE BASE ARACATUBA / SP foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934138141

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

13/12/2025

A história do processo

1. 08/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934138141 é depositado por ACADEMIA DE BASE ARACATUBA LTDA na classe NCL 35.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABA ACADEMIA DE BASE ARACATUBA / SP (processo 934138141), depositado em 08/04/2024 por ACADEMIA DE BASE ARACATUBA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Agenciamento de artistas;Agenciamento de mão-de-obra;Agenciamento de modelo para publicidade [administração de carreira];Agenciamento de profissional para atendimento domiciliar;Agenciamento, gestão e intermediação de obra artística;Assessoria e consultori…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ABA ACADEMIA DE BASE ARACATUBA / SP, 3 anterioridades:

   • ABA MARKETING DIGITAL930056116

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.812)

     Protege: Agenciamento de artistas;Agenciamento de modelo para publicidade [administração de carreira];Agenciamento, ges…

   • aba ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANUNCIANTES933088760

     NCL 35, 35 · ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANUNCIANTES - ABA · registro concedido (RPI 2.851)

     Protege: em geral.;

   • ABA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA906937108

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929873904 (ABA CONTABILIDADE CONSULTIVA) e 932104002 (Agência ABA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930056116 (ABA MARKETING DIGITAL), Processo 933088760 (aba ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANUNCIANTES) e Processo 906937108 (ABA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/12/2025.

   14/1013/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.