A marca ABC PEDRAS COMERCIO E SERVICOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939372240

Classe

NCL 19

Prazo de recurso

26/12/2026

A história do processo

1. 30/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939372240 é depositado por ABC PEDRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA na classe NCL 19.

2. 27/10/2026RPI 2.912

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABC PEDRAS COMERCIO E SERVICOS (processo 939372240), depositado em 30/05/2025 por ABC PEDRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2912 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adobe [tijolo seco ao sol];Ardósia*;Areia;Arenito para construção;Blocos não metálicos para pavimentação;Blocos para pavimentação luminosos;Cascalho;Cobertura para parede e assoalho;Coberturas não metálicas para telhados;Cofragens não metálicas para concreto;Compensados de madeir…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ABC PEDRAS COMERCIO E SERVICOS, 2 anterioridades:

   • ABC DA CONSTRUÇÃO905335295

     NCL 19 · ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUÇÃO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.815)

     Protege: Água (Encanamentos não metálicos de -); Água (Válvulas para encanamentos de -), não metálicos ou plásticos; Al…

   • ABC DA CONSTRUÇÃO905336283

     NCL 19 · ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUÇÃO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.815)

     Protege: Aglutinantes para conservação de estradas; Água (Encanamentos não metálicos de -); Água (Válvulas para encanam…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905335295 (ABC DA CONSTRUÇÃO) e Processo 905336283 (ABC DA CONSTRUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   27/1026/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.