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INPIRPI 2.803NCL 44

A marca ABILE DERMATOLOGIA & CIRURGIA PLÁSTICA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CLINICA MEDICA DE DERMATOLOGIA E CIRURGIA PLASTICA DERMOPLASTIC LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.820

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABILE DERMATOLOGIA & CIRURGIA PLÁSTICA (processo 930194950), depositado em 24/04/2023 por CLINICA MEDICA DE DERMATOLOGIA E CIRURGIA PLASTICA DERMOPLASTIC LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Serviços de clínica médica;Serviços médicos em dermatologia; Cirurgia Plástica [serviç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ABILE DERMATOLOGIA & CIRURGIA PLÁSTICA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ÁBILE ODONTOLOGIA902441191

    NCL 44 · Deferimento da petição (RPI 2.710)

    Protege: Odontologia;

Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902441191 (ÁBILE ODONTOLOGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.820IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ABILE DERMATOLOGIA & CIRURGIA PLÁSTICA?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930194950?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930194950. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930194950
Marca
ABILE DERMATOLOGIA & CIRURGIA PLÁSTICA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLINICA MEDICA DE DERMATOLOGIA E CIRURGIA PLASTICA DERMOPLASTIC LTDA — SC
Classe
NCL 44Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Serviços de clínica médica;Serviços médicos em dermatologia; Cirurgia Plástica [serviços médicos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2820)
Depósito
24/04/2023
Procurador
Maria Eduarda Lima