A marca Abrace com Amor foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938150553

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 24/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938150553 é depositado por OBOLARI ASSISTÊNCIA E SAÚDE LTDA na classe NCL 44.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Abrace com Amor (processo 938150553), depositado em 24/02/2025 por OBOLARI ASSISTÊNCIA E SAÚDE LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para pessoas com deficiências;Acupuntura;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e i…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Abrace com Amor, 5 anterioridades:

   • ABRACE ODONTO Odontologia estética926636049

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.743)

     Protege: Serviços Odontológicos; Clínicas médicas; Assessoria, consultoria e informação odontológica; Serviços odontoló…

   • ABRACE CLÍNICA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO925401889

     NCL 44 · CLÍNICA ABRACE SAÚDE E EDUCAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.822)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Serviço de nutricionista;Serviços de psic…

   • ACADEMIA BRASILEIRA DO CÉREBRO ABRACE935190244

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.879)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação sobr…

   • NÚCLEO abrace saúde936860502

     NCL 44 · ABRACE SAÚDE POLICLINICA MÉDICA LTDA · registro concedido (RPI 2.893)

     Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para pessoas com deficiências;Assessoria, consultori…

   • ABRACE ORTO903340500

     NCL 44 · Deferimento da petição (RPI 2.793)

     Protege: Perícia odontológica/Perito odonto-legista;Assessoria, consultoria e informação odontológica;Odontologia [ciru…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930435982. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926636049 (ABRACE ODONTO Odontologia estética), Processo 925401889 (ABRACE CLÍNICA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO), Processo 935190244 (ACADEMIA BRASILEIRA DO CÉREBRO ABRACE), Processo 936860502 (NÚCLEO abrace saúde) e Processo 903340500 (ABRACE ORTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   38dias restantes

   18/0817/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.