A marca abrideira foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928234851

Classe

NCL 33

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 04/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928234851 é depositado por CCG PATRIMONIAL E PARTICIPAÇOES LTDA na classe NCL 33.

2. 16/01/2024RPI 2.767

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca abrideira (processo 928234851), depositado em 04/10/2022 por CCG PATRIMONIAL E PARTICIPAÇOES LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2767 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente de cana;Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar;Bebidas destiladas;aguardentes de cana [bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra abrideira, uma anterioridade:

   • ABRIDEIRA928098745

     NCL 33 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.861)

     Protege: Aguardente de arroz;Aguardente de cana;Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Aperitivos *;Bebidas…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928098745 (ABRIDEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/04/2024RPI 2.780

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/10/2025RPI 2.858

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.