A marca ABS HUB foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925736082

Classe

NCL 45

Última movimentação

28/01/2025 · RPI 2.821

A história do processo

1. 14/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925736082 é depositado por ABS HUB TECNOLOGIA LTDA ME na classe NCL 45.

2. 16/05/2023RPI 2.732

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABS HUB (processo 925736082), depositado em 14/02/2022 por ABS HUB TECNOLOGIA LTDA ME na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2732 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente da propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos];Atribuição de nomes de domínio [intermediação em propriedade intelectual];Consultoria…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ABS HUB, uma anterioridade:

   • ABS BRANDS925728551

     NCL 45 · ABS BRANDS MARCAS E PATENTES LTDA ME · registro concedido (RPI 2.727)

     Protege: Agente da propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial;…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925728551 (ABS BRANDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/05/2023RPI 2.734

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

4. 04/07/2023RPI 2.739

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 24/12/2024RPI 2.816

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.

   28/01/2025RPI 2.821

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.