A marca ABYTÁ INCORPORADORA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933693800

Classe

NCL 36

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 29/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933693800 é depositado por ABYTÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA na classe NCL 36.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABYTÁ INCORPORADORA (processo 933693800), depositado em 29/02/2024 por ABYTÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis; assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio; assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária; avaliação imobiliária; comércio de imóveis; compra e venda de imóveis; incorporação de imóvel; leasing de imóveis; locação…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ABYTÁ INCORPORADORA, 3 anterioridades:

   • ÁBITTA923447776
   • HABITTA EMPREENDIMENTOS925181935

     NCL 36 · HABITTA EMPREENDIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.718)

     Protege: Serviços de incorporação imobiliária.;

   • HABITAR909450617

     NCL 36 · HABITAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.882)

     Protege: Agências imobiliárias; Comércio de imóveis; Incorporação de imóvel; Administração de imóveis; Corretagem imobi…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931397979 (Habita Participações). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923447776 (ÁBITTA), Processo 925181935 (HABITTA EMPREENDIMENTOS) e Processo 909450617 (HABITAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra