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INPIRPI 2.851NCL 09

A marca AC MATERIAIS ELETRICOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AC MATERIAIS ELETRICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AC MATERIAIS ELETRICOS (processo 933442416), depositado em 06/02/2024 por AC MATERIAIS ELETRICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acumuladores elétricos;Adaptadores elétricos;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle;Aparelhos elétricos para ignição à distância;Atuado…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AC MATERIAIS ELETRICOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AC A. CABINE MATERIAIS ELÉTRICOS819265373
Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819265373 (AC A. CABINE MATERIAIS ELÉTRICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AC MATERIAIS ELETRICOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933442416?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933442416. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933442416
Marca
AC MATERIAIS ELETRICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AC MATERIAIS ELETRICOS LTDA — SP
Classe
NCL 09Acumuladores elétricos;Adaptadores elétricos;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle;Aparelhos elétricos para ignição à distância;Atuadores elétricos;Atuadores lineares elétricos;Cabo elétrico de controle para elevador;Cabos elétricos;Capacitores [condensadores elétricos];Carregadores para acumuladores elétricos;Coletores elétricos;Condensadores elétricos [capacitores];Condutores elétricos;Contatos elétricos;Conversores elétricos;Datador elétrico;Dispositivos elétricos para comutação;Fios elétricos;Fios para identificação para fios elétricos;Identificadores para fios elétricos;Interruptores elétricos;Mangas de junção para cabos elétricos;Material para condutos elétricos [fios, cabos];Placa para acumulador elétrico;Plugues elétricos [conector macho];Relés elétricos;Revestimentos para cabos elétricos;Sensores piezoelétricos;Soquetes elétricos;Trilhos elétricos para montagem de holofotes;Unidades de efeitos elétricos e eletrônicos para instrumentos musicais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Depósito
06/02/2024
Procurador
DEREK ISHIDA BONJARDIM