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INPIRPI 2.881NCL 41

A marca AC TREINAMENTOS E CONSULTORIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AC TREINAMENTO E CONSULTORIA: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AC TREINAMENTOS E CONSULTORIA (processo 935817204), depositado em 14/08/2024 por AC TREINAMENTO E CONSULTORIA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Coaching [treinamento];Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Organização e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AC TREINAMENTOS E CONSULTORIA, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • AC INTERNACIONAL EDUCATION911070834
  • A.C. PASTORE & ASSOCIADOS824898516
  • AC ARQUIVO CONTRATUAL935065814

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.878)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…

  • AC AUSTRALIAN CENTRE907347029

    NCL 41 · AUSTRALIAN CENTRE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME · Deferimento da petição (RPI 2.858)

    Protege: Educação (Serviços de -) - [Informação em]; Educação (Serviços de -) - [Consultoria em]; Educação (Serviços de…

  • AC INTERCAMBIO907347266
  • AC LSU933675780

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.869)

    Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Agente artístico; literário e c…

  • ac EDUCATION E TRAVEL907352570
  • AC APERFEIÇOAR CONSULTORIA926757210

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.743)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição (850260005381) - Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) [933744447 - AC Aurora Club]; 934495548 [AC American Culture]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911070834 (AC INTERNACIONAL EDUCATION), Processo 824898516 (A.C. PASTORE & ASSOCIADOS), Processo 935065814 (AC ARQUIVO CONTRATUAL), Processo 907347029 (AC AUSTRALIAN CENTRE), Processo 907347266 (AC INTERCAMBIO), Processo 933675780 (AC LSU), Processo 907352570 (ac EDUCATION E TRAVEL) e Processo 926757210 (AC APERFEIÇOAR CONSULTORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AC TREINAMENTOS E CONSULTORIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935817204?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935817204. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935817204
Marca
AC TREINAMENTOS E CONSULTORIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AC TREINAMENTO E CONSULTORIA — MG
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Coaching [treinamento];Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Orientação [treinamento];Reciclagem profissional [treinamento];Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];Treinamento prático [demonstração];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
14/08/2024
Procurador
Kizzi Stigert Orlando