tatupi

INPIRPI 2.814NCL 41

A marca ACADEMIA CAM CENTRO ACADÊMICO DE MUSCULAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRO ACADÊMICO DE MUSCULAÇÃO LTDA: a marca colide com 12 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACADEMIA CAM CENTRO ACADÊMICO DE MUSCULAÇÃO (processo 930752848), depositado em 13/06/2023 por CENTRO ACADÊMICO DE MUSCULAÇÃO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academia, atividade de condicionamento físico;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ACADEMIA CAM CENTRO ACADÊMICO DE MUSCULAÇÃO, o despacho aponta 12 anterioridades:

  • CAM903184214

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.788)

    Protege: Acampamentos desportivos (Serviços de -);Divertimento;Organização de competições desportivas;Espetáculos ao vi…

  • CAM906280753

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: Academia de ginástica (Serviços de-) [treinamento físico e para a saúde]; Academias [educação]; Agenciamento d…

  • CAM811424715

    Deferimento da petição (RPI 2.789)

  • CAM824165462
  • CAM903184060

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.788)

    Protege: Acampamentos desportivos (Serviços de -);Provimento de instalações desportivas;Competições desportivas (Organi…

  • CAM911965467
  • CAM913628263
  • CAM826493297
  • CAM924340169

    NCL 41, 41 · registro concedido (RPI 2.792)

    Protege: Academias [educação]; Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento]; Apresentação de espetáculos…

  • CAM924478080

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.710)

    Protege: Academias [educação];Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Apresentação de espetáculos a…

  • CAM811623211

    Deferimento da petição (RPI 2.825)

  • CAM814427189
Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903184214 (CAM), Processo 906280753 (CAM), Processo 811424715 (CAM), Processo 824165462 (CAM), Processo 903184060 (CAM), Processo 911965467 (CAM), Processo 913628263 (CAM), Processo 826493297 (CAM), Processo 924340169 (CAM), Processo 924478080 (CAM), Processo 811623211 (CAM) e Processo 814427189 (CAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ACADEMIA CAM CENTRO ACADÊMICO DE MUSCULAÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025. O despacho cita 12 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930752848?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930752848. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930752848
Marca
ACADEMIA CAM CENTRO ACADÊMICO DE MUSCULAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENTRO ACADÊMICO DE MUSCULAÇÃO LTDA — AL
Classe
NCL 41Academia, atividade de condicionamento físico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Depósito
13/06/2023
Procurador
não constituído