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INPIRPI 2.853NCL 41

A marca ACADEMIA ELITE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AE ELITE FITNESS ACADEMIA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACADEMIA ELITE (processo 933654162), depositado em 27/02/2024 por AE ELITE FITNESS ACADEMIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação física;Avaliação de aptidão física para fins de treinamento;Serviços de instrução de aulas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ACADEMIA ELITE, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ELITE ACADEMIA926713850

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.749)

    Protege: Academia de dança;Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informação…

  • Elite Tennis Academy922661901
  • ELITEUNI ACADEMIA926009800

    NCL 41 · ELITE CASCAVEL ACADEMIA LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde]; aulas de ginástica; serviços de persona…

  • ELITE FIT ACADEMIA931343917

    NCL 41 · ACADEMIA ELITE FIT LTDA · registro concedido (RPI 2.826)

    Protege: Academia de dança ;Academia de tênis; Academias [educação];Aluguel de armários para vestiários para escolas/ac…

Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932168671 (Elite Academy Escola Online), 933339151 (Academia Elite Br Oficial) e 933595905 (Academia Elite Espaço Corpo e Studio Elite). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926713850 (ELITE ACADEMIA), Processo 922661901 (Elite Tennis Academy), Processo 926009800 (ELITEUNI ACADEMIA) e Processo 931343917 (ELITE FIT ACADEMIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ACADEMIA ELITE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933654162?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933654162. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933654162
Marca
ACADEMIA ELITE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AE ELITE FITNESS ACADEMIA LTDA — MG
Classe
NCL 41Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação física;Avaliação de aptidão física para fins de treinamento;Serviços de instrução de aulas de atividade física.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Depósito
27/02/2024
Procurador
não constituído