A marca AÇAI MANAH DA AMAZÔNIA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930479734

Classe

NCL 29

Última movimentação

22/09/2026 · RPI 2.907

A história do processo

1. 18/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930479734 é depositado por ACAI MANAH DA AMAZONIA COMERCIO LTDA na classe NCL 29.

2. 12/11/2024RPI 2.810

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AÇAI MANAH DA AMAZÔNIA (processo 930479734), depositado em 18/05/2023 por ACAI MANAH DA AMAZONIA COMERCIO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pastas de geleia de fruta;Polpas de frutas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AÇAI MANAH DA AMAZÔNIA, 2 anterioridades:

   • PRODUTOS MANÁ928389499

     NCL 29 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.911)

     Protege: Frutas conservadas em álcool;Frutas em conserva;Geleias de frutas cítricas;Geleias para uso alimentar;Pólen pr…

   • Açaí Maná919922694

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PRODUTOS MANÁ (928389499), com petição de nulidade administrativa pendente número 850240314892. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928389499 (PRODUTOS MANÁ) e Processo 919922694 (Açaí Maná). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/01/2025RPI 2.821

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/09/2026RPI 2.905

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2026.

   22/09/2026RPI 2.907

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.