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INPIRPI 2.700NCL 29

A marca AÇAÍ NATIVO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de L DO P G PACHECO EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.746

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AÇAÍ NATIVO (processo 924214910), depositado em 08/09/2021 por L DO P G PACHECO EIRELI na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2700 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gelatina;Geleias de frutas;Óleo de palmeira para uso alimentar;Palmito (em conserva);Pó para milk-shake à base de leite;Polpa de açaí;Sementes, preparadas*;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AÇAÍ NATIVO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • NATIVO822844630

    MINALICE MINERACÃO LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.836)

  • Açaí Puro Nativo916542114
Texto do despacho — RPI 2.700IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Reg. com caducidade 829206035. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822844630 (NATIVO) e Processo 916542114 (Açaí Puro Nativo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.740IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.746IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.700, de 4 de outubro de 2022, publicou 19.337 despachos em 19.147 processos de marca — 714 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.700 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AÇAÍ NATIVO?

O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924214910?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924214910. Esta página reflete a RPI nº 2700, de 04/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924214910
Marca
AÇAÍ NATIVO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
L DO P G PACHECO EIRELI — PA
Classe
NCL 29Gelatina;Geleias de frutas;Óleo de palmeira para uso alimentar;Palmito (em conserva);Pó para milk-shake à base de leite;Polpa de açaí;Sementes, preparadas*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.700
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2746)
Depósito
08/09/2021
Procurador
Andréa Simone da Silva brito