A marca AÇAÍ NATIVO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924214910

Classe

NCL 29

Última movimentação

22/08/2023 · RPI 2.746

A história do processo

1. 08/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924214910 é depositado por L DO P G PACHECO EIRELI na classe NCL 29.

2. 04/10/2022RPI 2.700

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AÇAÍ NATIVO (processo 924214910), depositado em 08/09/2021 por L DO P G PACHECO EIRELI na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2700 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gelatina;Geleias de frutas;Óleo de palmeira para uso alimentar;Palmito (em conserva);Pó para milk-shake à base de leite;Polpa de açaí;Sementes, preparadas*;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AÇAÍ NATIVO, 2 anterioridades:

   • NATIVO822844630

     MINALICE MINERACÃO LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.836)

   • Açaí Puro Nativo916542114

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Reg. com caducidade 829206035. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822844630 (NATIVO) e Processo 916542114 (Açaí Puro Nativo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/07/2023RPI 2.740

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/08/2023RPI 2.746

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2023.

   22/08/2023RPI 2.746

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.