A marca Accende foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931295157

Classe

NCL 01, 01

Última movimentação

08/07/2025 · RPI 2.844

A história do processo

1. 26/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931295157 é depositado por AURHORA ANÁLISES QUÍMICAS LTDA na classe NCL 01.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Accende (processo 931295157), depositado em 26/07/2023 por AURHORA ANÁLISES QUÍMICAS LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Soluções abrilhantadoras; Abrilhantador de joias; Abrilhantador de gemas; Realçador de cor de pedras preciosas; Realçador de brilho; Líquido, pasta ou pó para o polimento de ouro, prata e artigos similares; Polidor líquido para prataria e metais brancos; Removedor de oxidação; Re…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Accende, uma anterioridade:

   • ASCEND PERFORMANCE MATERIALS830491554

     NCL 01 · Deferimento da petição (RPI 2.770)

     Protege: PRODUTOS QUÍMICOS PARA USO INDUSTRIAL; ADITIVOS QUÍMICOS E COMPOSTOS À BASE DE POLÍMEROS PARA USO EM FABRICAÇÃ…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830491554 (ASCEND PERFORMANCE MATERIALS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os termos "Soluções abrilhantadoras; Abrilhantador de joias; Abrilhantador de gemas; Realçador de cor de pedras preciosas; Realçador de brilho; Líquido, pasta ou pó para o polimento de ouro, prata e artigos similares; Polidor líquido para prataria e metais brancos; Removedor de oxidação; Removedor de oxidação de joias, semjoias e pratarias", uma vez que eles não pertencem à NCL (12) 1, mas sim à NCL (12) 3.

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/07/2025RPI 2.844

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/07/2025RPI 2.844

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra