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INPIRPI 2.891NCL 03

A marca ACEDERM foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MAXXY MAR COMERCIO DE MAQUINAS, BENS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

17dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 01/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACEDERM (processo 936664010), depositado em 17/10/2024 por MAXXY MAR COMERCIO DE MAQUINAS, BENS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acetona [removedor de esmalte de unhas];Adesivos para enfeitar unhas;Dentifrícios*;Lenços impregnados com loções cosméticas;Lenços impregnados com preparações p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ACEDERM, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • ACE002448378
  • ACE908684371
  • ACE BÁSICO NATURALS PERFUME DE ERVA DOCE828200084
  • ACE BÁSICO NATURALS900308087
  • ACE908684401
Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002448378 (ACE), Processo 908684371 (ACE), Processo 828200084 (ACE BÁSICO NATURALS PERFUME DE ERVA DOCE), Processo 900308087 (ACE BÁSICO NATURALS) e Processo 908684401 (ACE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ACEDERM?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 01/08/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936664010?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936664010. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936664010
Marca
ACEDERM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAXXY MAR COMERCIO DE MAQUINAS, BENS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME — SP
Classe
NCL 03Acetona [removedor de esmalte de unhas];Adesivos para enfeitar unhas;Dentifrícios*;Lenços impregnados com loções cosméticas;Lenços impregnados com preparações para remover maquiagem;Lenços umedecidos para bebês, impregnados com preparações para limpeza;Loções para uso cosmético;Óleos essenciais;Óleos para perfumes e essências;Óleos para uso cosmético;Perfumes;Produtos para maquiagem;Removedores de esmalte de unhas;Sabonetes;Xampus*;LOÇÕES OLEOSAS; LOÇÃO OLEOSA DE GIRASSOL; PREPARAÇÕES COSMÉTICAS E DE TOALETE NÃO MEDICINAIS; PERFUMARIA; PRODUTOS DE LIMPEZA; PRODUTOS DE TOALETE QUE NÃO SEJAM DE USO MEDICINAL; PREPARAÇÕES DESTINADAS À LIMPEZA DOMÉSTICA E DE OUTROS AMBIENTES;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Depósito
17/10/2024
Procurador
Crimark Propriedade Industrial S/S