A marca ACEDERM foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936664010

Classe

NCL 03

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 17/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936664010 é depositado por MAXXY MAR COMERCIO DE MAQUINAS, BENS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME na classe NCL 03.

2. 02/06/2026RPI 2.891

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACEDERM (processo 936664010), depositado em 17/10/2024 por MAXXY MAR COMERCIO DE MAQUINAS, BENS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acetona [removedor de esmalte de unhas];Adesivos para enfeitar unhas;Dentifrícios*;Lenços impregnados com loções cosméticas;Lenços impregnados com preparações para remover maquiagem;Lenços umedecidos para bebês, impregnados com preparações para limpeza;Loções para uso cosmético;Ó…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ACEDERM, 5 anterioridades:

   • ACE002448378
   • ACE908684371
   • ACE BÁSICO NATURALS PERFUME DE ERVA DOCE828200084
   • ACE BÁSICO NATURALS900308087
   • ACE908684401

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002448378 (ACE), Processo 908684371 (ACE), Processo 828200084 (ACE BÁSICO NATURALS PERFUME DE ERVA DOCE), Processo 900308087 (ACE BÁSICO NATURALS) e Processo 908684401 (ACE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/08/2026RPI 2.901

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/09/2026RPI 2.904

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra