A marca ACHEI ATACAREJO foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACHEI ATACAREJO (processo 933439920), depositado em 06/02/2024 por DANI PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açaí em pó;Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Almôndega;Amendoins preparados;Andouillettes;Anéis de cebola;Atum, não vivo;Ave em conserva;Aves não vivas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ACHEI ATACAREJO, o despacho aponta 3 anterioridades:

• ATAKAREJO817327770

  ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.803)

• ATAKAREJO817327797

  ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.803)

• ATAKAREJO817327800

  ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.803)

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

• Pointer Recuperadora928289117
• VENAFLEX OMIX HEALTH928414795
• POWER BRAIN OMIX HEALTH928415120
• HIDRAUCAT COMPONENTES HIDRÁULICOS928571505
• HIDRAUCAT COMPONENTES HIDRÁULICOS928571874
• MIT MOTO PARTS928573796
• QUALISER CONSULTORIA928586154
• LUME928586871

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

933439920

Marca

ACHEI ATACAREJO

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

DANI PARTICIPAÇÕES LTDA. — SP

Classe

NCL 29Açaí em pó;Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Almôndega;Amendoins preparados;Andouillettes;Anéis de cebola;Atum, não vivo;Ave em conserva;Aves não vivas;Azeite de dendê;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Bacalhau;Bacon;Batatas fritas;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bebidas lácteas fermentadas;Bolo de carne;Brigadeiro [sobremesa à base de leite condensado com chocolate];Cafta;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de legume para cozinha;Caldo de peixe para cozinha;Caldos concentrados;Carne;Carne de porco;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne em conserva;Carne fresca;Castanha-de-caju processada;Caviar;Cebolas em conserva;Cenoura em conserva;Charcutaria;Coalhada;Coco ralado;Coco seco;Cogumelos em conserva;Compotas;Consomê;Costela;Costelinha;Creme à base de vegetais;Creme chantilly;Creme de leite;Creme de manteiga;Croquetes;Embutido [frios];Ervilhas em conserva;Extrato de tomate [polpa de tomate];Feijão em conserva [ou ensacado];Feijoada;Feijões em conserva;Fígado;Frios [embutido];Frutas cobertas com açúcar;Frutas congeladas;Frutas cristalizadas;Frutas em conserva;Frutas, legumes e verduras em conserva;Frutas, legumes e verduras secos;Frutos do mar;Gelatina;Geleias de frutas cítricas;Geleias para uso alimentar, exceto confeitos;Goiabada;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Hambúrguer de soja;Hambúrguer de tofu;Homus;Iogurte;Laticínios;Legumes e verduras enlatados ;Leite;Leite condensado;Leite de amêndoas;Leite de coco;Leite de coco para fins culinários;Leite em pó*;Lentilhas em conserva;Lingüiça;Lombo;Lula;Mandioca processada;Manteiga;Manteiga de garrafa [manteiga clarificada estilo brasileiro];Margarina;Marmelada;Massa de tomate;Milho em conserva;Molhos de carne;Mortadela;Óleo de canola;Oleo de coco para uso alimentar;Óleo de dendê para fins culinários;Óleo de gergelim para uso alimentar;Óleo de girassol para uso alimentar;Óleo de milho para uso alimentar;Óleo de palma para fins culinários;Óleo de soja;Ovos *;Paio;Palmito [em conserva];Pedaços de fruta;Peixe em conserva;Peixe enlatado;Picles;Polpa de açaí;Polpa de acerola;Polpa de cajá;Polpa de caju;Polpa de carambola;Polpa de ceriguela;Polpa de goiaba;Polpa de graviola;Polpa de guaraná;Polpa de jabuticaba;Polpa de manga;Polpa de maracujá;Polpa de pitanga;Polpa de tomate;Polpas de frutas;Presunto;Queijo coalho;Queijo cottage;Queijo minas;Queijos;Requeijão;Saladas de frutas;Saladas de legumes;Salame;Salsichas;Sardinhas, não vivas;Seleta de legume em conserva;Sopas;Tâmaras;Tofu;Tomate em conserva;Tomate seco;Torresmo [pele de porco frita];Uvas secas [passas];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

26/08/2025·RPI nº 2.851

Depósito

06/02/2024

Procurador

Silvio Darré Júnior