tatupi

INPIRPI 2.841NCL 06

A marca AÇO MARANHÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ACO MARANHAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AÇO MARANHÃO (processo 932676359), depositado em 21/11/2023 por ACO MARANHAO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Abraçadeiras para fios, em metal;Aço;Aço de cadinho;Aço doce […”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AÇO MARANHÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • INOX MARANHÃO928700003

    NCL 06, 06 · registro concedido (RPI 2.787)

    Protege: demais;

Texto do despacho — RPI 2.841IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928700003 (INOX MARANHÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.841, de 17 de junho de 2025, publicou 34.540 despachos em 34.354 processos de marca — 1.885 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.841 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AÇO MARANHÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932676359?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932676359. Esta página reflete a RPI nº 2841, de 17/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932676359
Marca
AÇO MARANHÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACO MARANHAO LTDA — MA
Classe
NCL 06Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Abraçadeiras para fios, em metal;Aço;Aço de cadinho;Aço doce [ferro doce];Aço estirado;Aço fundido;Aço galvanizado;Aço laminado;Aço não plano;Aço para cimentação;Aço para trilho;Aço plano;Aço rápido;Aço soldado;Aço, bruto ou semitrabalhado;Agulhas para estradas de ferro;Agulhas para linhas férreas;Aldrava de metal para portas;Algemas;Algeroz metálico;Alojamento de metal para animal;Alpaca [liga metálica];Amortecedor para porta [ferragem];Andaimes de metal;Anéis de metal *;Anel de escora em metal;Anel metálico [ferragem];Assoalhos de metal;Azulejo de aço inoxidável;Barras de aço laminadas a quente;Barras de aço polidas;Bola de aço [esfera de aço];Cabo de aço;Cabo de aço para ancorar plataforma de petróleo;Cabo de aço para fazer sondagem em poço de petróleo;Cabo de aço para lançar rede de pesca [arrastão];Cabo de aço para rebocar plataforma de petróleo;Canos de aço;Canos de metal para instalações de aquecimento central;Chapas de aço;Cintas de aço;Clipes de metal para fechar pacotes;Colunas metálicas para edificações;Construções de aço;Cortina de aço;Dutos de metal para instalações de aquecimento central;Dutos de metal para ventilação e instalações de ar condicionado;Dutos e canos de metal para instalações de aquecimento central;Ferragens para edificações;Fibras corrugadas de aço;Fios de aço;Folhas de aço;Folhas de metal para embalagem e empacotamento;Instalações de metal para estacionar bicicletas;Lã de aço em bruto;Ligas de aço;Magnetita usada para produção de ferro e de aço;Mastros de aço;Pentes laminadores de aço;Pós de aço;Recipiente de metal [botijão] para acondicionamento de gás, vazio;Revestimento de metal para construções e edificações;Revestimento de metal para edificações;Tacos de metal para saltos de sapatos;Tubos de aço;Tubulações de metal para encanamentos;Venezianas de aço;Vigas de metal;Vigas de metal para construção civil;Vigas de metal para escadas;Virolas de metal para cabos [empunhaduras];Virolas metálicas para canos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.841
Depósito
21/11/2023
Procurador
DANIELA BUSA VELTEN PEREIRA