tatupi

INPIRPI 2.855NCL 35, 35

A marca ACQUAVIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TWM ADMINISTRADORA DE FRANCHISING EIRELI - ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACQUAVIA (processo 933447990), depositado em 07/02/2024 por TWM ADMINISTRADORA DE FRANCHISING EIRELI - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “?Comércio através de qualquer meio de veículos, aparelhos e instrumentos de balizamento e sinalização, dispositivo de navegação para veículos, cais flutuantes,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ACQUAVIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AQUAIVIA840715269

    Notificação de caducidade (RPI 2.887)

Texto do despacho — RPI 2.855IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840715269 (AQUAIVIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída a expressão " e outros serviços sociais", por ser genérica para fins de classificação. Excluídos os itens "Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte" e "Coordenação de serviços voltados para o bem-estar e qualidade de vida das pessoas e à assistência social;" por serem genéricas para fins de classificação. Excluído o item "Serviços de governança doméstica;" por pertencer à NCL 45.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.873IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ACQUAVIA?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933447990?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933447990. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933447990
Marca
ACQUAVIA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TWM ADMINISTRADORA DE FRANCHISING EIRELI - ME — PE
Classe
NCL 35, 35?Comércio através de qualquer meio de veículos, aparelhos e instrumentos de balizamento e sinalização, dispositivo de navegação para veículos, cais flutuantes, embarcações fluviais e marítimas, motores para barcos, instrumentos para navegação, dispositivos de navegação para veículos, aparelhos de navegação por satélite, sistema de navegação autônomo para navios; Gestão [de negócios voltados para] das atividades de saúde, educação, serviços culturais; Serviços de promoção de campanhas publicitárias com vistas à prevenção de doenças, a título de assistência social; Estudos e pareceres pertinentes à macro e microeconomia, serviços estes prestados com fins de assessoria na gestão de negócios e operação do terceiro setor; Gestão pública/privada; Auxílio em gestão de negócios; Avaliações de negócios; Consultoria em gestão de negócios; Consultoria em gestão de pessoal; Consultoria em gestão e organização de negócios; Consultoria referente a estratégias de comunicação em relações públicas; Promoção de bens e serviços através de patrocínio de eventos esportivos; Provimento de informações de negócios; Recrutamento de pessoal; Relações públicas; Serviço de intermediação de negócios com a finalidade de unir investidores particulares em potencial a empreendedores que necessitem de recursos; Serviços de assessoria em gestão de negócios; Serviços de gestão de negócios para projetos de construção; Serviços de inteligência de mercado; administração de programa de incentivo; Apoio administrativo e secretariado; Assessoria e consultoria em gestão organizacional para terceiros para fins de "compliance"; Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacional]; Assessoria, consultoria e informação em serviços de recursos humanos para empresas; Serviços de colocação e recolocação no mercado de trabalho, prestados a título de assistência social?.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.855
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)
Depósito
07/02/2024
Procurador
Luiz Andrade Riff