A marca ACS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930783182

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

03/10/2026

A história do processo

1. 15/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930783182 é depositado por A.C. DA SILVA CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL na classe NCL 09.

2. 04/08/2026RPI 2.900

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACS (processo 930783182), depositado em 15/06/2023 por A.C. DA SILVA CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis suportes para telefones celulares;Caixa [estojo] para telefone celular;Carregadores de telefone celular;Fones de ouvido;Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;Suportes de telefone para carros;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ACS, 2 anterioridades:

   • ACS Agência de Comunicação Solidária925672963

     NCL 09 · registro concedido (RPI 2.816)

     Protege: Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de música baixáveis;Elementos gráficos baixáveis…

   • ACS TOIGO919314430

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925672963 (ACS Agência de Comunicação Solidária) e Processo 919314430 (ACS TOIGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/08/2026RPI 2.903

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   24dias restantes

   04/0803/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 03/10/2026.

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 03/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.