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INPIRPI 2.888NCL 37

A marca ACS CLEAN SERVIÇOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ACS CLEAN SERVIÇOS: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACS CLEAN SERVIÇOS (processo 936506482), depositado em 04/10/2024 por ACS CLEAN SERVIÇOS na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ACS CLEAN SERVIÇOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ACS INFRAESTRUCTURAS LATINOAMERICA908024720
  • ACS SERVICE TERMIPRAC928008215

    NCL 37 · ACSSERVICE TERMIPRAC CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - EIRELI · registro concedido (RPI 2.770)

    Protege: Prestação de Serviços de Imunização e Controle de Pragas, de Dedetização, Desratização, Descupinização e Simil…

  • ACS ACTIVIDADES DE CONSTRUCCIÓN Y SERVICIOS830005188
Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908024720 (ACS INFRAESTRUCTURAS LATINOAMERICA), Processo 928008215 (ACS SERVICE TERMIPRAC) e Processo 830005188 (ACS ACTIVIDADES DE CONSTRUCCIÓN Y SERVICIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ACS CLEAN SERVIÇOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936506482?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936506482. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936506482
Marca
ACS CLEAN SERVIÇOS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACS CLEAN SERVIÇOS — BA
Classe
NCL 37Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;Desinfecção;Desinfecção e limpeza de piscina;Desodorização de estofamento;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Lavagem;Lavagem a vapor;Lavagem de fraldas;Lavagem de roupa;Lavagem de veículos;Lavanderia;Limpeza de chaminé;Limpeza de fachada de edificações;Limpeza de interiores de edifícios;Limpeza de janelas;Limpeza de roupas;Limpeza de rua;Limpeza de veículo;Limpeza e reparo de caldeira;Limpeza, reparo, e manutenção de rede de esgoto;Manutenção de piscinas;Passar roupa a ferro;Pintura, de interior e de exterior;Serviços de bombeiro hidráulico;Serviços de conservação e limpeza em campo de esporte;Serviços de encanamento;Serviços domésticos [serviços de limpeza];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Depósito
04/10/2024
Procurador
não constituído