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INPIRPI 2.803NCL 35

A marca ACTIVA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ACTIVA ASSESSORIA E CONTABILIDADES LTDA-ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACTIVA (processo 930123174), depositado em 17/04/2023 por ACTIVA ASSESSORIA E CONTABILIDADES LTDA-ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “auditoria;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ACTIVA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ATIVA Asset926249053

    NCL 36 · ATIVA INVESTIMENTOS S.A CORRETORA DE TÍTULOS, CÂMBIO E VALORES · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.830)

    Protege: Serviços de administração e gestão financeiras de carteiras de valores mobiliários; serviços de consultoria so…

  • ativa927617447

    NCL 36 · ATIVA INVESTIMENTOS S.A CORRETORA DE TÍTULOS, CÂMBIO E VALORES · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.830)

    Protege: Serviços de operação em bolsa de valores; subscrição de emissões de títulos e valores mobiliários para revenda…

  • ATIVA INVESTIMENTOS908152183

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.830)

  • ativa investimentos927617382

    NCL 36 · ATIVA INVESTIMENTOS S.A CORRETORA DE TÍTULOS, CÂMBIO E VALORES · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.830)

    Protege: Serviços de operação em bolsa de valores; subscrição de emissões de títulos e valores mobiliários para revenda…

Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927767856 (ATIVA EMPRÉSTIMOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926249053 (ATIVA Asset), Processo 927617447 (ativa), Processo 908152183 (ATIVA INVESTIMENTOS) e Processo 927617382 (ativa investimentos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe da marca da NCL(12) 36 para a NCL(12) 35, tendo em vista o tipo de serviço reivindicado.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.815IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.896IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ACTIVA?

O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930123174?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930123174. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930123174
Marca
ACTIVA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACTIVA ASSESSORIA E CONTABILIDADES LTDA-ME — RJ
Classe
NCL 35auditoria;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Último despacho
IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2896)
Depósito
17/04/2023
Procurador
Protect Marcas e Patentes Ltda.