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INPIRPI 2.803NCL 35

A marca ACTIVA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ACTIVA ASSESSORIA E CONTABILIDADES LTDA-ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

Situação
Indeferimento
Processo
930123174
Classe
NCL 35
Última movimentação
· RPI 2.899

A história do processo

  1. 17/04/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930123174 é depositado por ACTIVA ASSESSORIA E CONTABILIDADES LTDA-ME na classe NCL 35.

  2. RPI 2.803

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACTIVA (processo 930123174), depositado em 17/04/2023 por ACTIVA ASSESSORIA E CONTABILIDADES LTDA-ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “auditoria;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ACTIVA, 4 anterioridades:

    • ATIVA Asset926249053

      NCL 36 · ATIVA INVESTIMENTOS S.A CORRETORA DE TÍTULOS, CÂMBIO E VALORES · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.830)

      Protege: Serviços de administração e gestão financeiras de carteiras de valores mobiliários; serviços de consultoria so…

    • ativa927617447

      NCL 36 · ATIVA INVESTIMENTOS S.A CORRETORA DE TÍTULOS, CÂMBIO E VALORES · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.830)

      Protege: Serviços de operação em bolsa de valores; subscrição de emissões de títulos e valores mobiliários para revenda…

    • ATIVA INVESTIMENTOS908152183

      Notificação de procedimento judicial (RPI 2.830)

    • ativa investimentos927617382

      NCL 36 · ATIVA INVESTIMENTOS S.A CORRETORA DE TÍTULOS, CÂMBIO E VALORES · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.830)

      Protege: Serviços de operação em bolsa de valores; subscrição de emissões de títulos e valores mobiliários para revenda…

    Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
    Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927767856 (ATIVA EMPRÉSTIMOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926249053 (ATIVA Asset), Processo 927617447 (ativa), Processo 908152183 (ATIVA INVESTIMENTOS) e Processo 927617382 (ativa investimentos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe da marca da NCL(12) 36 para a NCL(12) 35, tendo em vista o tipo de serviço reivindicado.

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.815

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.896

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.899

    Concessão de registro

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

    RPI 2.899

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

O recurso foi aceito

O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.

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Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ACTIVA?

O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930123174?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930123174. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930123174
Marca
ACTIVA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACTIVA ASSESSORIA E CONTABILIDADES LTDA-ME — RJ
Classe
NCL 35auditoria;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2899)
Depósito
17/04/2023
Procurador
Protect Marcas e Patentes Ltda.