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INPIRPI 2.898NCL 41

A marca ACTUS BRASIL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ACTUS BRASIL FITNESS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
937682926
Classe
NCL 41
Última movimentação
· RPI 2.904

A história do processo

  1. 16/01/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 937682926 é depositado por ACTUS BRASIL FITNESS LTDA na classe NCL 41.

  2. RPI 2.898

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACTUS BRASIL (processo 937682926), depositado em 16/01/2025 por ACTUS BRASIL FITNESS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Asse…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ACTUS BRASIL, 3 anterioridades:

    • ACTUS TRADER921712553
    • Actus Idiomas903223449

      NCL 41 · JFC - TREINAMENTOS E INFORMATICA LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.753)

      Protege: Instrução (Serviços de -);Textos (Publicação de -) [exceto para publicidade];Cursos livres [ensino];Educação (…

    • ACTUS PRODUÇÕES931615860

      NCL 41 · registro concedido (RPI 2.838)

      Protege: Aluguel de cenários para shows;Aluguel de equipamento de áudio;Cursos livres [ensino];Educação musical;Organiz…

    Texto do despacho — RPI 2.898IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921712553 (ACTUS TRADER), Processo 903223449 (Actus Idiomas) e Processo 931615860 (ACTUS PRODUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 41 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.904

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.904

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.898, de 21 de julho de 2026, publicou 39.311 despachos em 39.104 processos de marca — 2.596 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.898 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ACTUS BRASIL?

O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 937682926?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937682926. Esta página reflete a RPI nº 2898, de 21/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937682926
Marca
ACTUS BRASIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACTUS BRASIL FITNESS LTDA — RJ
Classe
NCL 41Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Aulas de ginástica;Aulas particulares;Avaliação de aptidão física para fins de treinamento;Coaching [treinamento];Educação física;Organização de competições desportivas;Organização e realização de eventos esportivos;Orientação [treinamento];Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de acampamentos desportivos;Serviços de entretenimento providos em ambientes virtuais;Serviços de personal trainer [preparo físico];Transferência de know-how [treinamento];Treinamento prático [demonstração];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.898
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2904)
Depósito
16/01/2025
Procurador
Hugo Nicacio Rosa Pereira