A marca Acura foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930585623

Classe

NCL 05

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 28/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930585623 é depositado por ASSOCIACAO DE APOIO A PESQUISA E PACIENTES DE CANNABIS MEDICINAL - ACURA na classe NCL 05.

2. 12/11/2024RPI 2.810

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Acura (processo 930585623), depositado em 28/05/2023 por ASSOCIACAO DE APOIO A PESQUISA E PACIENTES DE CANNABIS MEDICINAL - ACURA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Canabidiol para uso medicinal;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Acura, 2 anterioridades:

   • Ákura923917934

     NCL 05 · NATURE CENTRO DE PESQUISA E COMERCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Suplementos alimentares para seres humanos voltados para o sistema imunológico; Suplementos alimentares minera…

   • ACURA CLARION900819413

     NCL 05 · VETOQUINOL SAÚDE ANIMAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.763)

     Protege: ANTIBIÓTICOS; MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923917934 (Ákura) e Processo 900819413 (ACURA CLARION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/02/2025RPI 2.825

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/09/2026RPI 2.905

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em set/2026: o indeferimento foi mantido.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.