INPIRPI 2.80615 OUT 2024NCL 42

A marca ADAM TEC foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ADAM SISTEMAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

25/02/2025RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ADAM TEC (processo 930388003), depositado em 11/05/2023 por ADAM SISTEMAS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Atualização de software de computa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ADAM TEC, o despacho aponta uma anterioridade:

ADAM905572637
NCL 42 · ADAM TECNOLOGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.855)
Protege: Aluguel de software de computador; Criação e manutenção de web sites para terceiros - [Informação em]; Criação…

Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905572637 (ADAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

25/02/2025RPI 2.825IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

ITECH DIAMOND927781913
AÍ FOOD DA VOVÓ927876000
FLIT927891417
INSTITUTO PORTO ODONTO ODONTOLOGIA E SAÚDE927907356
INSTITUTO PORTO ODONTO ODONTOLOGIA E SAÚDE927907380
ENZILAC927914034
FERNANDO CONSTRUÇÕES927919583
amz927928833

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ADAM TEC?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930388003?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930388003. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 930388003
Marca: ADAM TEC
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ADAM SISTEMAS LTDA — SC
Classe: NCL 42Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Atualização de software de computador;Consultoria em software de computador;Criação de software de computação gráfica;Desenvolvimento de plataformas de computador;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Elaboração [concepção] de software de computador;Instalação de software de computador;Manutenção de software de computador;Projeto de sistema de computador;Software como serviço [saas];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 15/10/2024RPI nº 2.806
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito: 11/05/2023
Procurador: RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME