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INPIRPI 2.841NCL 41

A marca ADC EMBRAER foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIACAO DESPORTIVA CLASSISTA EMBRAER: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ADC EMBRAER (processo 932530826), depositado em 07/11/2023 por ASSOCIACAO DESPORTIVA CLASSISTA EMBRAER na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];Apresentação de espetáculos de variedades;Aulas de ginástica;Ensino de judô;Organização de competições desportivas;Organização de exposiçõe…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ADC EMBRAER, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • INNOVA embraer906437431
  • Embraer Social Tech Careers927102927

    NCL 41 · EMBRAER S.A. · registro concedido (RPI 2.788)

    Protege: Serviços de ensino e treinamento prático imersivos (bootcamp) focados em capacitar e desenvolver as habilidade…

  • INSTITUTO EMBRAER DE EDUCAÇÃO E PESQUISA824575415
  • INSTITUTO EMBRAER921850107
  • EMBRAER006196470

    EMBRAER S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.827)

Texto do despacho — RPI 2.841IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906437431 (INNOVA embraer), Processo 927102927 (Embraer Social Tech Careers), Processo 824575415 (INSTITUTO EMBRAER DE EDUCAÇÃO E PESQUISA), Processo 921850107 (INSTITUTO EMBRAER) e Processo 006196470 (EMBRAER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.841, de 17 de junho de 2025, publicou 34.540 despachos em 34.354 processos de marca — 1.885 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.841 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ADC EMBRAER?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932530826?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932530826. Esta página reflete a RPI nº 2841, de 17/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932530826
Marca
ADC EMBRAER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIACAO DESPORTIVA CLASSISTA EMBRAER — SP
Classe
NCL 41Academias [educação];Apresentação de espetáculos de variedades;Aulas de ginástica;Ensino de judô;Organização de competições desportivas;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Provimento de instalações desportivas;Provimento de instalações para recreação;Serviços culturais, pedagógicos ou de divertimento providos por galerias de arte;Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.841
Depósito
07/11/2023
Procurador
não constituído