A marca ADJUVANTE AGRÍCOLA ENZIMÁTICO TECHGROWSEEDS+ foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930559932

Classe

NCL 01

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 25/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930559932 é depositado por BR CAMPO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA na classe NCL 01.

2. 12/11/2024RPI 2.810

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ADJUVANTE AGRÍCOLA ENZIMÁTICO TECHGROWSEEDS+ (processo 930559932), depositado em 25/05/2023 por BR CAMPO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adjuvantes, exceto para fins médicos ou veterinários;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ADJUVANTE AGRÍCOLA ENZIMÁTICO TECHGROWSEEDS+, uma anterioridade:

   • SEED+911316930

     SEEDCORP HO PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES S/A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.704)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911316930 (SEED+). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal marcário em análise reproduz a marca registrada de terceiros SEED+ visando assinalar produtos com afinidade - em infringência ao inciso XIX do art. 124 da LPI. Considerando-se o risco de confusão e/ou associação indevida quanto à procedência, na hipótese de convivência das marcas em cotejo, indefere-se o presente com base na norma legal apontada.

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/02/2025RPI 2.825

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/08/2026RPI 2.901

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. 25/08/2026RPI 2.903

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em ago/2026: o indeferimento foi mantido.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.