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INPIRPI 2.822NCL 37

A marca AE SOLUÇÕES TÉCNICAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AÊ SOLUÇÕES TÉCNICAS EM SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.ME.: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AE SOLUÇÕES TÉCNICAS (processo 931316413), depositado em 27/07/2023 por AÊ SOLUÇÕES TÉCNICAS EM SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.ME. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência técnica e manutenção de computador [hardware];Conserto e manutenção de aparelhos audiovisuais eletroeletrônicos;Conserto e manutenção de equipamento…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AE SOLUÇÕES TÉCNICAS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ae armazém energia921670028
  • PLANO AE927632004

    NCL 37 · PLANO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.755)

    Protege: Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura e trinca em prédio urbano e rural;Aplicação de tint…

  • AE AUGUSTO ENGENHARIA920117198
  • AE ANIOLA EQUIPAMENTOS906207096

    NCL 37 · ANIOLA EQUIPAMENTOS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.850)

    Protege: Informação sobre reparos; Instalação e reparo de aparelhos elétricos; Instalação, manutenção e reparo de máqui…

Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921670028 (ae armazém energia), Processo 927632004 (PLANO AE), Processo 920117198 (AE AUGUSTO ENGENHARIA) e Processo 906207096 (AE ANIOLA EQUIPAMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.822 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AE SOLUÇÕES TÉCNICAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931316413?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931316413. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931316413
Marca
AE SOLUÇÕES TÉCNICAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AÊ SOLUÇÕES TÉCNICAS EM SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.ME. — RJ
Classe
NCL 37Assistência técnica e manutenção de computador [hardware];Conserto e manutenção de aparelhos audiovisuais eletroeletrônicos;Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Consultoria de tecnologia da informação relacionada a instalação, manutenção e reparo de hardware de computadores;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;Instalação, manutenção e conserto de computador [hardware];Instalação, manutenção e reparo de computadores;Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo;Instalação, manutenção e reparo de máquinas e equipamentos de escritório;Manutenção de elevadores através de sistemas de monitoramento remoto;Serviços de eletricistas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.822
Depósito
27/07/2023
Procurador
Margareth Natividade