A marca AEON PHONE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

932601111

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 13/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932601111 é depositado por TEC TOY S.A. na classe NCL 35.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AEON PHONE (processo 932601111), depositado em 13/11/2023 por TEC TOY S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de máquinas automáticas de venda;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de iluminação;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos fotográficos;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos ópticos;Comércio [através de qualqu…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AEON PHONE, uma anterioridade:

   • Aeon Watch932064647

     NCL 35 · AEON SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. · registro concedido (RPI 2.899)

     Protege: Atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores;Atualização e manutenção de informações e…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932064647 (Aeon Watch). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   38dias restantes

   18/0817/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.