A marca AF AGROINDÚSTRIA FAZENDINHA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930242157

Classe

NCL 29, 29

Prazo de recurso

07/12/2024

A história do processo

1. 27/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930242157 é depositado por AGRO INDÚSTRIA FAZENDINHA LTDA na classe NCL 29.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AF AGROINDÚSTRIA FAZENDINHA (processo 930242157), depositado em 27/04/2023 por AGRO INDÚSTRIA FAZENDINHA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aipim processado; Mandioca processada; Mandioca, processada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AF AGROINDÚSTRIA FAZENDINHA, uma anterioridade:

   • AF ABENÇOADA FAZENDA925337617

     NCL 29 · registro concedido (RPI 2.719)

     Protege: Arranjos de frutas processadas;Frutas processadas;Frutas, legumes e verduras cozidos;Frutas, legumes e verdura…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925337617 (AF ABENÇOADA FAZENDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o item "mandioca fresca embalada à vacuo" uma vez que pertence à classe 31.

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/12/2024.

   08/1007/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.