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INPIRPI 2.858NCL 42

A marca AF ARQUITETURA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AF ARQUITETURA E DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA.: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AF ARQUITETURA (processo 928885062), depositado em 08/12/2022 por AF ARQUITETURA E DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, con…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AF ARQUITETURA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • AF SW SANEAMENTO922439850
  • AF FIT927871068

    NCL 42 · AFONSO FRANCA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Consultoria em arquitetura;Desenho de plantas para con…

  • AF FIT922078246
  • AF SW922301786
  • AF AFONSO FRANÇA ENGENHARIA906105986

    NCL 42 · AFONSO FRANÇA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: Arquitetura; Consultoria em arquitetura; Desenho de plantas para construção; Engenharia; Estudos para projetos…

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922439850 (AF SW SANEAMENTO), Processo 927871068 (AF FIT), Processo 922078246 (AF FIT), Processo 922301786 (AF SW) e Processo 906105986 (AF AFONSO FRANÇA ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AF ARQUITETURA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928885062?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928885062. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928885062
Marca
AF ARQUITETURA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AF ARQUITETURA E DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA. — RJ
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre decoração de interiores;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Consultoria em arquitetura;Criação e projeto de planta para construção;Decoração de interiores;Maquete eletrônica;Projeto de arquitetura;Projeto de decoração;Serviços de arquitetura;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Depósito
08/12/2022
Procurador
não constituído