A marca AF ARQUITETURA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928885062

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

13/12/2025

A história do processo

1. 08/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928885062 é depositado por AF ARQUITETURA E DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA. na classe NCL 42.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AF ARQUITETURA (processo 928885062), depositado em 08/12/2022 por AF ARQUITETURA E DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre decoração de interiores;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e di…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AF ARQUITETURA, 5 anterioridades:

   • AF SW SANEAMENTO922439850
   • AF FIT927871068

     NCL 42 · AFONSO FRANCA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.761)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Consultoria em arquitetura;Desenho de plantas para con…

   • AF FIT922078246
   • AF SW922301786
   • AF AFONSO FRANÇA ENGENHARIA906105986

     NCL 42 · AFONSO FRANÇA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.855)

     Protege: Arquitetura; Consultoria em arquitetura; Desenho de plantas para construção; Engenharia; Estudos para projetos…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922439850 (AF SW SANEAMENTO), Processo 927871068 (AF FIT), Processo 922078246 (AF FIT), Processo 922301786 (AF SW) e Processo 906105986 (AF AFONSO FRANÇA ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/12/2025.

   14/1013/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.