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INPIRPI 2.805NCL 35

A marca AF IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AF IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AF IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO (processo 930280555), depositado em 02/05/2023 por AF IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de Borracha de freio para veículo terrestre, Comércio de Câmara-de-ar para ciclo, Comércio de Câmaras de ar para pneu de bicicletas, Comércio de Câmara…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AF IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • AF FORTUNATO ADRIANI900039337
  • AF RENT A CAR912214554
Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900039337 (AF FORTUNATO ADRIANI) e Processo 912214554 (AF RENT A CAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AF IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930280555?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930280555. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930280555
Marca
AF IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AF IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA — SC
Classe
NCL 35Comércio de Borracha de freio para veículo terrestre, Comércio de Câmara-de-ar para ciclo, Comércio de Câmaras de ar para pneu de bicicletas, Comércio de Câmaras de ar para pneumáticos, Comércio de Dispositivos antiderrapantes para pneus de veículos, Comércio de Lonas de freio para veículos, Comércio de Lonas para pneumáticos, Comércio de Pneus, Comércio de Pneus de automóvel, Comércio de Pneus de bicicleta, Comercio de Pneus maciços para rodas de veículos, Comércio de Pneus para limpa-neves, Comercio de Pneus para rodas de veículo, Comercio de Pneus sem câmara de ar para ciclos e ciclomotores [veículos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.805
Depósito
02/05/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda