tatupi

INPIRPI 2.746NCL 41

A marca AFYA DIGITAL HEALTH foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AFYA PARTICIPAÇÕES S.A.: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.826

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AFYA DIGITAL HEALTH (processo 927318555), depositado em 15/07/2022 por AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Faculdade, Graduação e Rede de ensino superior em medicina;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AFYA DIGITAL HEALTH, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • AFIA SOCCER912028637

    CIA TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.736)

  • AFIA WORLD914317512

    CIA TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.736)

  • MUNDO AFIA913617148

    CIA TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.736)

  • AFIA914350285

    CIA TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.736)

Texto do despacho — RPI 2.746IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912028637 (AFIA SOCCER), Processo 914317512 (AFIA WORLD), Processo 913617148 (MUNDO AFIA) e Processo 914350285 (AFIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.757IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.815IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.826IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.746, de 22 de agosto de 2023, publicou 23.780 despachos em 23.707 processos de marca — 1.427 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.746 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AFYA DIGITAL HEALTH?

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927318555?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927318555. Esta página reflete a RPI nº 2746, de 22/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927318555
Marca
AFYA DIGITAL HEALTH
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. — MG
Classe
NCL 41Faculdade, Graduação e Rede de ensino superior em medicina;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.746
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2826)
Depósito
15/07/2022
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA