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INPIRPI 2.796NCL 42

A marca ÁGIL REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGIL REGULARIZACAO DE IMOVEIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁGIL REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS (processo 929774604), depositado em 16/03/2023 por AGIL REGULARIZACAO DE IMOVEIS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2796 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, con…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÁGIL REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ÁGIL ENGENHARIA901268909
Texto do despacho — RPI 2.796IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901268909 (ÁGIL ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.796, de 6 de agosto de 2024, publicou 21.909 despachos em 21.763 processos de marca — 749 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.796 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÁGIL REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/10/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929774604?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929774604. Esta página reflete a RPI nº 2796, de 06/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929774604
Marca
ÁGIL REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGIL REGULARIZACAO DE IMOVEIS LTDA — PR
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre decoração de interiores;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Consultoria em arquitetura;Engenharia;Escrita técnica;Fotogrametria [fotocartografia];Geodesia [estudo e pesquisa];Geografia [estudo e pesquisa];Geologia [estudo e pesquisa];Levantamentos geológicos;Levantamentos topográficos;Perícia [engenharia];Perícia técnica na área de arquitetura;Perícia técnica na área de engenharia;Perícia técnica na área de geologia;Planejamento urbano;Projeto de arquitetura;Projeto de engenharia agrícola;Projeto de engenharia agronômica;Projeto de engenharia civil;Projeto e cálculo;Projeto industrial;Prospecções geológicas;Realização de estudos para projetos técnicos;Serviços de arquitetura;Serviços de cartografia;Serviços de engenharia e planejamento no campo de redes de informação e comunicações;Serviços de projetos arquitetônicos de casas populares, prestados a título de assistência social;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia];Sondagem de solo e subsolo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.796
Depósito
16/03/2023
Procurador
JAQUELINE APARECIDA CORDEIRO MOREIRA