INPIRPI 2.822NCL 42
A marca AGILITY SOLUÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de AGILITY SEGURANÇA ELETRONICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 931342015
- Classe
- NCL 42
- Última movimentação
- · RPI 2.844
A história do processo
31/07/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 931342015 é depositado por AGILITY SEGURANÇA ELETRONICA LTDA na classe NCL 42.
RPI 2.822
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGILITY SOLUÇÕES (processo 931342015), depositado em 31/07/2023 por AGILITY SEGURANÇA ELETRONICA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Elaboração [concepção] de software de computador customizável; manutenção de softwares de computador; atualização de software de computador; serviços de programação de computador [informática] para processamento de dados; consultoria em software de computador para concepção de so…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGILITY SOLUÇÕES, uma anterioridade:
- AGILITY NETWORKS904718832
NCL 42 · AGILITY NETWORKS TECNOLOGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.865)
Protege: Análise de sistemas [informática]; Análise de suporte e sistema [serviço de informática]; Assessoria, consulto…
Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904718832 (AGILITY NETWORKS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 42 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.844
O titular entrou com recurso.
IPAS360
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.844
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.
- RRLINK TELECOM928204200
- FORTUNA NUTRIÇÃO ANIMAL928204626
- Pioneiro Combustíveis928205304
- Pioneiro Combustíveis928205495
- Provet Clínica Veterinária928205576
- Pastelaria Souza928206327
- COCKER & CO928206335
- COCKER SHOES928206416
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGILITY SOLUÇÕES?
O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 931342015?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931342015. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931342015
- Marca
- AGILITY SOLUÇÕES
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- AGILITY SEGURANÇA ELETRONICA LTDA — CE
- Classe
- NCL 42Elaboração [concepção] de software de computador customizável; manutenção de softwares de computador; atualização de software de computador; serviços de programação de computador [informática] para processamento de dados; consultoria em software de computador para concepção de soluções customizáveis; aluguel de softwares de computador; conversão de programas de computadores e dados, exceto conversão física; desenvolvimento de plataformas de computador customizáveis.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.822
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2844)
- Depósito
- 31/07/2023
- Procurador
- FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL