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INPIRPI 2.822NCL 42

A marca AGILITY SOLUÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AGILITY SEGURANÇA ELETRONICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGILITY SOLUÇÕES (processo 931342015), depositado em 31/07/2023 por AGILITY SEGURANÇA ELETRONICA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Elaboração [concepção] de software de computador customizável; manutenção de softwares de computador; atualização de software de computador; serviços de program…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGILITY SOLUÇÕES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AGILITY NETWORKS904718832

    NCL 42 · AGILITY NETWORKS TECNOLOGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: Análise de sistemas [informática]; Análise de suporte e sistema [serviço de informática]; Assessoria, consulto…

Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904718832 (AGILITY NETWORKS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.844IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.822 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGILITY SOLUÇÕES?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931342015?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931342015. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931342015
Marca
AGILITY SOLUÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGILITY SEGURANÇA ELETRONICA LTDA — CE
Classe
NCL 42Elaboração [concepção] de software de computador customizável; manutenção de softwares de computador; atualização de software de computador; serviços de programação de computador [informática] para processamento de dados; consultoria em software de computador para concepção de soluções customizáveis; aluguel de softwares de computador; conversão de programas de computadores e dados, exceto conversão física; desenvolvimento de plataformas de computador customizáveis.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.822
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2844)
Depósito
31/07/2023
Procurador
FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL