A marca AGMIX foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGMIX (processo 929101316), depositado em 06/01/2023 por INDORAMA BRASIL LTDA. na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acelerador químico;Acetato de cálcio;Ácidos *;Aditivo químico para laticínio;Aditivos químicos de uso industrial para prevenção de bolor em alimentos;Aditivos q…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGMIX, o despacho aponta uma anterioridade:

• AGIMIX811977846

  ADAMA BRASIL S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.874, de 3 de fevereiro de 2026, publicou 33.332 despachos em 33.143 processos de marca — 1.437 deles indeferimentos.

• YES ENERGIA SOLAR928013707
• ARROZ PERNAMBUCANO928100561
• DUNETTO928283941
• Vale99928344398
• Vale99928344487
• CAIROS É TEMPO DE SE VESTIR BEM928373622
• CAIROS - É TEMPO DE SE VESTIR BEM928373711
• LIBER WINES928508994

Ver a edição 2.874 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929101316

Marca

AGMIX

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

INDORAMA BRASIL LTDA. — SP

Classe

NCL 01Acelerador químico;Acetato de cálcio;Ácidos *;Aditivo químico para laticínio;Aditivos químicos de uso industrial para prevenção de bolor em alimentos;Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para inseticidas;Aditivos químicos para lamas de perfuração;Aditivos químicos para óleos;Adubo composto;Adubo orgânico de bário;Adubos nitrogenados;Agentes de descolagem [preparações químicas para fluidificar amido];Agentes químicos para fluidificar amido [agentes de descolagem];Agentes químicos tensoativos;Agentes tensoativos;Algas [fertilizantes];Alginatos para uso industrial;Apatita [mineral hexagonal, fluorfosfato ou clorofosfato de cálcio, ou ambos em mistura, matéria-prima para a fabricação de adubo fosfatado];Azoto [nitrogênio];Bases [preparações químicas];Bentonita;Borato [Bórax];Bórax;Carbono;Catalisadores bioquímicos;Cianamida cálcica [fertilizante];Cianamida de cálcio [fertilizante];Cloreto de magnésio;Cloretos;Coberturas de húmus;Composto orgânico destinado à adubação;Composto organometálico;Compostos orgânicos [fertilizantes];Emulsificadores;Enxofre;Escórias [fertilizantes];Farinha fóssil [adubo];Fertilizantes;Fertilizantes nitrogenados;Flores de enxofre para uso químico;Fosfatos [fertilizantes];Fósforo [composto químico];Gipsita para uso como fertilizante;Hormônios para acelerar a maturação de frutos;Húmus;Mama [fertilizante];Negro de fumo para uso industrial [fuligem];Nitrato de amônio;Nitratos;Nitrogênio;Óxido nitroso [monóxido de dinitrogênio];Potássio;Preparações antigerminantes para vegetais;Preparações de elementos traço para plantas;Preparações fertilizantes;Preparações químicas para prevenir doenças de plantas cerealíferas;Preparações viscosas para enxertos de árvores;Produto destinado à conservação ou amadurecimento químico de fruta ou hortaliça;Produtos para conservação de flores;Produtos químicos para melhoramento de solos;Sais [fertilizantes];Sais [preparações químicas];Sais amoniacais;Sais crômicos;Sais de amônio;Sais de cálcio;Sais de cromo;Sais de ferro;Sais de iodo;Sais de mercúrio;Sais de metais alcalinos;Sais de metais de terras raras;Sais de metais preciosos para uso industrial;Sais de ouro;Sais para uso industrial;Soda cáustica para uso industrial;Substância antifúngica para uso industrial;Substância para preservar a semente;Substâncias para conservar sementes;Substâncias químicas industriais;Substâncias químicas para agricultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas;Substâncias químicas para horticultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas;Substâncias químicas para uso na silvicultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas;Substratos para cultivo fora do solo [agricultura];Sulfato de amônio;Sulfatos;Superfosfatos [fertilizantes];Terra para cultivo;Terra preparada para plantio em vasos;Turfa [fertilizante];Ureia [fertilizante];Vasos feitos de turfa para horticultura;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

03/02/2026·RPI nº 2.874

Depósito

06/01/2023

Procurador

Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira