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INPIRPI 2.880NCL 35

A marca AGNUS ASSESSORIA PÚBLICA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGNUS ASSESSORIA PUBLICA LTDA-ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGNUS ASSESSORIA PÚBLICA (processo 935745041), depositado em 09/08/2024 por AGNUS ASSESSORIA PUBLICA LTDA-ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de arquivo;Administração de empresa;Análise de custo;Apoio administrativo e secretariado;Arquivista;Assessoria e consultor…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGNUS ASSESSORIA PÚBLICA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • IGREJA AGNUS903363003

    NCL 35 · IGREJA APOSTOLICA GRAÇA PARA AS NAÇÕES · Deferimento da petição (RPI 2.748)

    Protege: Franchising (Venda e licenciamento de -), tratando-se de administração de negócios em franchising;Franchising…

  • agnus SISTEMAS LOGÍSTICOS912583959
  • AGNUS DEI930244591

    NCL 35 · AGNUS DEI PARTICIPAÇÕES EIRELI · registro concedido (RPI 2.817)

    Protege: Administração comercial;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Assessoria em gestão comercial ou industria…

Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903363003 (IGREJA AGNUS), Processo 912583959 (agnus SISTEMAS LOGÍSTICOS) e Processo 930244591 (AGNUS DEI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGNUS ASSESSORIA PÚBLICA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935745041?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935745041. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935745041
Marca
AGNUS ASSESSORIA PÚBLICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGNUS ASSESSORIA PUBLICA LTDA-ME — MG
Classe
NCL 35Administração comercial;Administração de arquivo;Administração de empresa;Análise de custo;Apoio administrativo e secretariado;Arquivista;Assessoria e consultoria em gestão organizacional para terceiros para fins de "compliance";Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacional];Assessoria e consultoria em marketing relativas a desenvolvimento de produto ou serviço de terceiros;Assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercial das empresas, visando o planejamento, organização, monitoramento e desenvolvimento de projetos [também provido on-line] [assessoria em gestão comercial];Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação empresarial;Auditoria contábil e financeira;Consultoria referente a estratégias de comunicação em relações públicas;Contabilidade;Gestão pública/privada;Guarda-livro [contabilidade];Perícia contábil;Perícia técnica na área contábil;Relações públicas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Depósito
09/08/2024
Procurador
Princesa Marcas e Patentes Ltda.