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INPIRPI 2.900NCL 42

A marca AGRALITY foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de AGRALITY S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
931531179
Classe
NCL 42
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 15/08/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 931531179 é depositado por AGRALITY S.A. na classe NCL 42.

  2. RPI 2.900

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRALITY (processo 931531179), depositado em 15/08/2023 por AGRALITY S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços científicos e tecnológicos, bem como serviços relacionados de pesquisa, desenvolvimento e design nas áreas de biotecnologia, bioquímica, biologia, química, agricultura, horticultura, pecuária, sementes, produção de sementes, colheitas, agroquímica, genética; Serviços de…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGRALITY, uma anterioridade:

    • AGRILITY909236682
    Texto do despacho — RPI 2.900IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909236682 (AGRILITY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Observadas as razões contidas na petição de apresentação de documentos n.º 850250689453, de 04 de dezembro de 2025, notadamente o acordo de coexistência entre marcas celebrado entre a requerente do pedido e VILMORIN & CIE. As alegações do acordo de coexistência não foram acatadas.

    A classe NCL 42 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    24dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 03/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 03/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.900, de 4 de agosto de 2026, publicou 42.729 despachos em 42.465 processos de marca — 2.406 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.900 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGRALITY?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 03/10/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 931531179?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931531179. Esta página reflete a RPI nº 2900, de 04/08/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931531179
Marca
AGRALITY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGRALITY S.A. (AR)
Classe
NCL 42Serviços científicos e tecnológicos, bem como serviços relacionados de pesquisa, desenvolvimento e design nas áreas de biotecnologia, bioquímica, biologia, química, agricultura, horticultura, pecuária, sementes, produção de sementes, colheitas, agroquímica, genética; Serviços de engenharia genética; Serviços de laboratório e testes nas áreas de biotecnologia, bioquímica, biologia, química, agricultura, horticultura, pecuária, sementes, produção de sementes, cultivos, agroquímica, genética; Testes, autenticação e controle de qualidade nas áreas de biotecnologia, bioquímica, biologia, química, agricultura, horticultura, pecuária, sementes, produção de sementes, colheitas, agroquímica, genética; desenvolvimento e elaboração de relatórios técnicos nas áreas de biotecnologia, bioquímica, biologia, química, agricultura, horticultura, pecuária, sementes, produção de sementes, cultivos, agroquímica, genética; desenvolvimento de produtos na área de biotecnologia, pesquisa e desenvolvimento (produção) de sementes; Pesquisa e desenvolvimento de produtos na área de biotecnologia para transformação ou beneficiamento de sementes e grãos; Serviços de pesquisa e desenvolvimento na área da citologia; serviços de teste de sementes; pesquisas relacionadas à produção de sementes; serviços de implementação e monitoramento de atividades e processos de produtos vegetais derivados da biotecnologia agrícola (supervisão), a saber, serviços de pesquisa, consultoria, informação e desenvolvimento na área de biotecnologia; serviços de biologia molecular, a saber, serviços científicos e tecnológicos relacionados à biologia; Serviços de transformação de plantas, cultura de tecidos e transformação genética de plantações, a saber, serviços de engenharia genética e pesquisa e desenvolvimento biotecnológico relacionados à agricultura; serviços de engenharia genética, a saber, extração de DNA/RNA genômico; serviços de engenharia genética, serviços de detecção de OGM (organismos geneticamente modificados); serviços de caracterização de eventos transgênicos, a saber, serviços científicos e tecnológicos relacionados à agricultura e engenharia genética e serviços de pesquisa relacionados com a produção de sementes; serviços científicos e tecnológicos para classificação de sementes; pesquisa e análise na área da agricultura para classificação de sementes em nível piloto; Fornecimento de informações relacionadas com pesquisa científica nas áreas de bioquímica e da biotecnologia; disponibilização de informações e dados relativos à pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico nas áreas da horticultura, silvicultura e produção de sementes; serviços de modificação genética relacionados a cultivos e sementes agrícolas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.900
Depósito
15/08/2023
Procurador
SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS