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INPIRPI 2.879NCL 42

A marca AGRALITY foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGRALITY S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em abr/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRALITY (processo 931531179), depositado em 15/08/2023 por AGRALITY S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços científicos e tecnológicos, bem como serviços relacionados de pesquisa, desenvolvimento e design nas áreas de biotecnologia, bioquímica, biologia, quím…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGRALITY, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AGRILITY909236682
Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909236682 (AGRILITY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.883IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.884IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGRALITY?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931531179?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931531179. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931531179
Marca
AGRALITY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGRALITY S.A. (AR)
Classe
NCL 42Serviços científicos e tecnológicos, bem como serviços relacionados de pesquisa, desenvolvimento e design nas áreas de biotecnologia, bioquímica, biologia, química, agricultura, horticultura, pecuária, sementes, produção de sementes, colheitas, agroquímica, genética; Serviços de engenharia genética; Serviços de laboratório e testes nas áreas de biotecnologia, bioquímica, biologia, química, agricultura, horticultura, pecuária, sementes, produção de sementes, cultivos, agroquímica, genética; Testes, autenticação e controle de qualidade nas áreas de biotecnologia, bioquímica, biologia, química, agricultura, horticultura, pecuária, sementes, produção de sementes, colheitas, agroquímica, genética; desenvolvimento e elaboração de relatórios técnicos nas áreas de biotecnologia, bioquímica, biologia, química, agricultura, horticultura, pecuária, sementes, produção de sementes, cultivos, agroquímica, genética; Projeto (design) e desenvolvimento de hardware e software de computador na área de biotecnologia e agricultura; desenvolvimento de produtos na área de biotecnologia, pesquisa e desenvolvimento (produção) de sementes; Pesquisa e desenvolvimento de produtos na área de biotecnologia para transformação ou beneficiamento de sementes e grãos; Serviços de pesquisa e desenvolvimento na área da citologia; serviços de teste de sementes; pesquisas relacionadas à produção de sementes; serviços de implementação e monitoramento de atividades e processos de produtos vegetais derivados da biotecnologia agrícola (supervisão) , a saber, serviços de pesquisa, consultoria, informação e desenvolvimento na área de biotecnologia; serviços de biologia molecular, a saber, serviços científicos e tecnológicos relacionados à biologia]; Serviços de transformação de plantas, cultura de tecidos e transformação genética de plantações, a saber, serviços de engenharia genética e pesquisa e desenvolvimento biotecnológico relacionados à agricultura; serviços de engenharia genética , a saber, extração de DNA/RNA genômico; serviços de engenharia genética, serviços de detecção de OGM (organismos geneticamente modificados); serviços de caracterização de eventos transgênicos, a saber, serviços científicos e tecnológicos relacionados à agricultura e engenharia genética e serviços de pesquisa relacionados com a produção de sementes; serviços científicos e tecnológicos para classificação de sementes; pesquisa e análise na área da agricultura para classificação de sementes em nível piloto; Fornecimento de informações relacionadas com pesquisa científica nas áreas de bioquímica e da biotecnologia; disponibilização de informações e dados relativos à pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico nas áreas da horticultura, silvicultura e produção de sementes; serviços de modificação genética relacionados a cultivos e sementes agrícolas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Último despacho
IPAS402 — Anulação de despacho (em processo) (RPI 2884)
Depósito
15/08/2023
Procurador
SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS