A marca AGREX DO BRASIL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928152693

Classe

NCL 04

Prazo de recurso

10/02/2024

A história do processo

1. 27/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928152693 é depositado por AGREX DO BRASIL S.A na classe NCL 04.

2. 12/12/2023RPI 2.762

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGREX DO BRASIL (processo 928152693), depositado em 27/09/2022 por AGREX DO BRASIL S.A na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Combustível;Combustível à base de bagaço de cana [etanol];Combustível à base de biomassa [biocombustível];Combustível à base de óleo de dendê [palma] [biodiesel];Combustível à base de óleo de semente de mamona [biodiesel];Combustível à base de óleo de soja [biodiesel];Combustível…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGREX DO BRASIL, 3 anterioridades:

   • AGREX907173748
   • AGREX DO BRASIL907173764
   • AGREX907175228

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907173748 (AGREX), Processo 907173764 (AGREX DO BRASIL) e Processo 907175228 (AGREX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 04 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 729 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 276. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/02/2024RPI 2.770

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 27/02/2024RPI 2.773

   Exigência de mérito

   IPAS136

5. 07/05/2024RPI 2.783

   Deferimento do pedido

   IPAS029

6. 25/06/2024RPI 2.790

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 10/02/2024.

   12/1210/02/2024

8. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.