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INPIRPI 2.762NCL 04

A marca AGREX DO BRASIL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGREX DO BRASIL S.A: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jun/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGREX DO BRASIL (processo 928152693), depositado em 27/09/2022 por AGREX DO BRASIL S.A na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Combustível;Combustível à base de bagaço de cana [etanol];Combustível à base de biomassa [biocombustível];Combustível à base de óleo de dendê [palma] [biodiesel…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGREX DO BRASIL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • AGREX907173748
  • AGREX DO BRASIL907173764
  • AGREX907175228
Texto do despacho — RPI 2.762IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907173748 (AGREX), Processo 907173764 (AGREX DO BRASIL) e Processo 907175228 (AGREX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 04 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 693 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 240. Deste conjunto, 225 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.770IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.773IPAS136

    Exigência de mérito

  3. RPI 2.783IPAS029

    Deferimento do pedido

  4. RPI 2.790IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.762, de 12 de dezembro de 2023, publicou 23.378 despachos em 23.270 processos de marca — 1.298 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.762 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGREX DO BRASIL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/02/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928152693?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928152693. Esta página reflete a RPI nº 2762, de 12/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928152693
Marca
AGREX DO BRASIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGREX DO BRASIL S.A — GO
Classe
NCL 04Combustível;Combustível à base de bagaço de cana [etanol];Combustível à base de biomassa [biocombustível];Combustível à base de óleo de dendê [palma] [biodiesel];Combustível à base de óleo de semente de mamona [biodiesel];Combustível à base de óleo de soja [biodiesel];Combustível para motor;Eletricidade;Óleo de coltar [óleo de alcatrão de hulha];Óleo de colza para uso industrial;Óleo de copaíba [insumo];Óleo de girassol para uso industrial;Óleo de mamona;Óleo de ossos para uso industrial;Óleos para iluminação;óleo de coco em bruto para uso industrial;óleo de copaíba em bruto para uso industrial;óleo de copaíba enquanto biocombustível;óleo de copaíba enquanto combustível biodiesel;óleo de dendê combustível [biodiesel];óleo de dendê para uso industrial;óleo de palma combustível [biodiesel];óleo de palma para uso industrial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.762
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2790)
Depósito
27/09/2022
Procurador
Rafael Rocha de Macedo