A marca AGREX DO BRASIL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928153770

Classe

NCL 21

Última movimentação

25/06/2024 · RPI 2.790

A história do processo

1. 27/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928153770 é depositado por AGREX DO BRASIL S.A na classe NCL 21.

2. 12/12/2023RPI 2.762

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGREX DO BRASIL (processo 928153770), depositado em 27/09/2022 por AGREX DO BRASIL S.A na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Canecas;Comedouros eletrônicos para animais;Manjedouras para animais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGREX DO BRASIL, 5 anterioridades:

   • AGREX907173713
   • AGREX DO BRASIL907143334
   • AGREX DO BRASIL907173586
   • AGREX907175040
   • AGREX907143156

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907173713 (AGREX), Processo 907143334 (AGREX DO BRASIL), Processo 907173586 (AGREX DO BRASIL), Processo 907175040 (AGREX) e Processo 907143156 (AGREX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/02/2024RPI 2.770

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 07/05/2024RPI 2.783

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 25/06/2024RPI 2.790

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

   25/06/2024RPI 2.790

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.