A marca AGREX DO BRASIL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928155935

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

10/02/2024

A história do processo

1. 27/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928155935 é depositado por AGREX DO BRASIL S.A na classe NCL 40.

2. 12/12/2023RPI 2.762

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGREX DO BRASIL (processo 928155935), depositado em 27/09/2022 por AGREX DO BRASIL S.A na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Beneficiamento de alimentos;Beneficiamento de cereal;Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento];Provimento de informações sobre tratamento de materiais;Revestimento de poliuretano em peça [serviço de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGREX DO BRASIL, 5 anterioridades:

   • AGREX DO BRASIL907143288
   • AGREX907143083
   • AGREX DO BRASIL907173527
   • AGREX907173667
   • AGREX907174574

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907143288 (AGREX DO BRASIL), Processo 907143083 (AGREX), Processo 907173527 (AGREX DO BRASIL), Processo 907173667 (AGREX) e Processo 907174574 (AGREX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/02/2024RPI 2.770

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 07/05/2024RPI 2.783

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 25/06/2024RPI 2.790

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 10/02/2024.

   12/1210/02/2024

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.