A marca AGREX DO BRASIL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928156150

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

10/02/2024

A história do processo

1. 27/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928156150 é depositado por AGREX DO BRASIL S.A na classe NCL 42.

2. 12/12/2023RPI 2.762

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGREX DO BRASIL (processo 928156150), depositado em 27/09/2022 por AGREX DO BRASIL S.A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de servidores web;Aluguel de software de computador;Análise de material;Análise de sistemas [informática];Análise de solo;Análises químicas;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em inspeção para controle de qualid…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGREX DO BRASIL, 6 anterioridades:

   • AGREX DO BRASIL907173519
   • AGREX907143016
   • AGREX907143067
   • AGREX DO BRASIL907173659
   • AGREX907143237
   • AGREX DO BRASIL907143270

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907173519 (AGREX DO BRASIL), Processo 907143016 (AGREX), Processo 907143067 (AGREX), Processo 907173659 (AGREX DO BRASIL), Processo 907143237 (AGREX) e Processo 907143270 (AGREX DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/02/2024RPI 2.770

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 07/05/2024RPI 2.783

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 25/06/2024RPI 2.790

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 10/02/2024.

   12/1210/02/2024

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.