A marca AGRO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937455032

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 19/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937455032 é depositado por CALÇADOS CARTOM LTDA na classe NCL 35.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRO (processo 937455032), depositado em 19/12/2024 por CALÇADOS CARTOM LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Comércio de calçados de proteção e segurança;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGRO, 6 anterioridades:

   • AGRO BRINDES931178100

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.833)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio [através de qual…

   • AGRO SPORT924043644

     NCL 35 · AGRO SPORT LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.819)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do v…

   • AGRO SPORT934051607

     NCL 35 · AGRO SPORT LTDA · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Administração de negócios de esportistas;Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para animais;Comérci…

   • AGRO CENTRO-OESTE923118403
   • AGRO PARAFUSOS ARAXÁ928829359

     NCL 35 · AGRO PARAFUSOS ARAXA LTDA · registro concedido (RPI 2.782)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelho…

   • AGRO MANIA921955634

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934166447 (EPI AGRO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931178100 (AGRO BRINDES), Processo 924043644 (AGRO SPORT), Processo 934051607 (AGRO SPORT), Processo 923118403 (AGRO CENTRO-OESTE), Processo 928829359 (AGRO PARAFUSOS ARAXÁ) e Processo 921955634 (AGRO MANIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   10dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.