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INPIRPI 2.834NCL 35

A marca AGRO Manancial foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AGRO MANANCIAL LTDA.: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.853

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRO Manancial (processo 932105165), depositado em 29/09/2023 por AGRO MANANCIAL LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de holding [tipo de empresa];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de qualquer meio] de sementes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGRO Manancial, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • PESCADOS MANANCIAL Peixes e Frutos do Mar924741864

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.801)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [peixes];

  • MANANCIAL914886304
  • Manancial Comunicação920222250
  • EMPÓRIO MANANCIAL ERVAS923530657

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.708)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de…

  • Manancial Floricultura e Artigos Evangélicos MFA906723507
Texto do despacho — RPI 2.834IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924741864 (PESCADOS MANANCIAL Peixes e Frutos do Mar), Processo 914886304 (MANANCIAL), Processo 920222250 (Manancial Comunicação), Processo 923530657 (EMPÓRIO MANANCIAL ERVAS) e Processo 906723507 (Manancial Floricultura e Artigos Evangélicos MFA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.853IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.834, de 29 de abril de 2025, publicou 25.587 despachos em 25.439 processos de marca — 1.400 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.834 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGRO Manancial?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932105165?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932105165. Esta página reflete a RPI nº 2834, de 29/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932105165
Marca
AGRO Manancial
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGRO MANANCIAL LTDA. — MS
Classe
NCL 35Administração de holding [tipo de empresa];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de qualquer meio] de sementes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.834
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2853)
Depósito
29/09/2023
Procurador
DIAS TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS