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INPIRPI 2.769NCL 35

A marca AGRO PASTO TOLEDO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de RAZÃO SOCIAL: AGRO FRANDALOSO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.890

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRO PASTO TOLEDO (processo 925998419), depositado em 14/03/2022 por RAZÃO SOCIAL: AGRO FRANDALOSO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos veterinários;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;Comércio (através de qu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGRO PASTO TOLEDO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • DEDETIZADORA TOLEDO923735046

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.869)

  • TOLEDO825859425

    ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.829)

  • TOLEPET toledo pet shop906144132
  • TOLEDO DISTRIBUIDOR916241475
Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923735046 (DEDETIZADORA TOLEDO), Processo 825859425 (TOLEDO), Processo 906144132 (TOLEPET toledo pet shop) e Processo 916241475 (TOLEDO DISTRIBUIDOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.783IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

  2. RPI 2.810IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.810IPAS403

    Anulação de despacho (em petição)

  4. RPI 2.813IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  5. RPI 2.860IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  6. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

  7. RPI 2.890IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGRO PASTO TOLEDO?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925998419?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925998419. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925998419
Marca
AGRO PASTO TOLEDO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RAZÃO SOCIAL: AGRO FRANDALOSO LTDA — PR
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos veterinários;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos agrícolas não manuais;Comércio (através de qualquer meio) de preparações veterinárias;Comércio (através de qualquer meio) de produtos para a destruição dos animais nocivos, fungicidas e herbicidas;Comércio [através de qualquer meio] de plantas e flores naturais;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de sementes;Comércio, no varejo, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2890)
Depósito
14/03/2022
Procurador
Heitor Gilberto Vanelli