A marca AGRO PASTO TOLEDO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925998419

Classe

NCL 35

Última movimentação

26/05/2026 · RPI 2.890

A história do processo

1. 14/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925998419 é depositado por RAZÃO SOCIAL: AGRO FRANDALOSO LTDA na classe NCL 35.

2. 30/01/2024RPI 2.769

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRO PASTO TOLEDO (processo 925998419), depositado em 14/03/2022 por RAZÃO SOCIAL: AGRO FRANDALOSO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos veterinários;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos agrícolas não manuais;Comércio (através de qualquer meio) de preparações veterinárias;Comér…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGRO PASTO TOLEDO, 4 anterioridades:

   • DEDETIZADORA TOLEDO923735046

     Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.869)

   • TOLEDO825859425

     ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.829)

   • TOLEPET toledo pet shop906144132

     M F LIBRELATO PET SHOP - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.902)

   • TOLEDO DISTRIBUIDOR916241475

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923735046 (DEDETIZADORA TOLEDO), Processo 825859425 (TOLEDO), Processo 906144132 (TOLEPET toledo pet shop) e Processo 916241475 (TOLEDO DISTRIBUIDOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/05/2024RPI 2.783

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. 12/11/2024RPI 2.810

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 12/11/2024RPI 2.810

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

6. 03/12/2024RPI 2.813

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

7. 28/10/2025RPI 2.860

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

8. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

9. 26/05/2026RPI 2.890

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

    26/05/2026RPI 2.890

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

11. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.