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INPIRPI 2.769NCL 31

A marca AGRO8BR EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGRO8BR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRO8BR EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO (processo 928445674), depositado em 25/10/2022 por AGRO8BR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para gado;Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Alimentos para pássaros;Animais vivos;Aveia;Cacau em grão;Cereais em grãos, não pr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGRO8BR EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BR AGRO SEMENTES924970995

    NCL 31 · BRUNO EDUARDO BARCELOS SOARES EIRELI · registro concedido (RPI 2.714)

    Protege: Forragem;

Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924970995 (BR AGRO SEMENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGRO8BR EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928445674?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928445674. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928445674
Marca
AGRO8BR EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGRO8BR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA — RS
Classe
NCL 31Alimento para gado;Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Alimentos para pássaros;Animais vivos;Aveia;Cacau em grão;Cereais em grãos, não processados;Cereal para animal;Farelo;Farinha para animais;Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos de soja, frescos;Ração para animal;Reprodutores e matrizes;Sementes para plantio;CAFE EM GRAO, MATERIAS PRIMAS AGRICOLAS, COMBUSTIVEIS, MINERAIS, PRODUTOS QUIMICOS, BOLOS, PAES E BISCOITOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Depósito
25/10/2022
Procurador
não constituído