A marca AGRO8BR EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928445674

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

30/03/2024

A história do processo

1. 25/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928445674 é depositado por AGRO8BR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 31.

2. 30/01/2024RPI 2.769

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRO8BR EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO (processo 928445674), depositado em 25/10/2022 por AGRO8BR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para gado;Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Alimentos para pássaros;Animais vivos;Aveia;Cacau em grão;Cereais em grãos, não processados;Cereal para animal;Farelo;Farinha para animais;Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Grãos [cereai…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGRO8BR EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO, uma anterioridade:

   • BR AGRO SEMENTES924970995

     NCL 31 · BRUNO EDUARDO BARCELOS SOARES EIRELI · registro concedido (RPI 2.714)

     Protege: Forragem;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924970995 (BR AGRO SEMENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/03/2024.

   30/0130/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.