A marca agroh tecnologia de resultado foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928844765

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

25/05/2024

A história do processo

1. 05/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928844765 é depositado por TH TONUS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA na classe NCL 45.

2. 26/03/2024RPI 2.777

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca agroh tecnologia de resultado (processo 928844765), depositado em 05/12/2022 por TH TONUS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Monitoramento e rastreamento de veículos e cargas [serviços de segurança];Rastreamento de bens roubados;Serviços de monitoramento jurídico;localização e rastreamento de pessoas e bens perdidos;segurança de instalações por meio de sistemas de monitoramento remoto;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra agroh tecnologia de resultado, 5 anterioridades:

   • UNIDAS AGRO916597636

     UNIDAS LOCADORA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.701)

   • UNIDAS AGRO916598152

     UNIDAS LOCADORA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.701)

   • UNIDAS AGRO916598420

     UNIDAS LOCADORA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.701)

   • UNIDAS AGRO916597814

     UNIDAS LOCADORA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.701)

   • UNIDAS AGRO916597474

     UNIDAS LOCADORA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.701)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916597636 (UNIDAS AGRO), Processo 916598152 (UNIDAS AGRO), Processo 916598420 (UNIDAS AGRO), Processo 916597814 (UNIDAS AGRO) e Processo 916597474 (UNIDAS AGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/05/2024.

   26/0325/05/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.