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INPIRPI 2.881NCL 37

A marca AGROLEITE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGROLEITE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROLEITE (processo 929923014), depositado em 29/03/2023 por AGROLEITE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;Instalação, manutenção e reparo de máquinas e equipamentos destinados à atividade leiteira, em especial as o…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGROLEITE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • AGROLEITE915200147

    AGROLEITE CABINAS AGRÍCOLAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.861)

  • AGROLEITE CABINAS AGRÍCOLAS827400543

    Deferimento da petição (RPI 2.865)

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915200147 (AGROLEITE) e Processo 827400543 (AGROLEITE CABINAS AGRÍCOLAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGROLEITE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929923014?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929923014. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929923014
Marca
AGROLEITE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGROLEITE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME — MG
Classe
NCL 37Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;Instalação, manutenção e reparo de máquinas e equipamentos destinados à atividade leiteira, em especial as ordenhas mecânicas.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
29/03/2023
Procurador
não constituído