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INPIRPI 2.874NCL 35

A marca AGROMELHOR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COMERCIAL AGROMELHOR LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROMELHOR (processo 935165509), depositado em 27/06/2024 por COMERCIAL AGROMELHOR LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMERCIO ATACADISTA, FIOS E FIBRAS; COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EM GERAL; COMERCIO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS; COMERCIO DE PLANTAS E FLORES NATURAIS;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGROMELHOR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AgroMelhor927955660

    NCL 35 · AGROMELHOR REPRESENTAÇÕES EIRELI · registro concedido (RPI 2.852)

    Protege: Assessoria em gestão comercial ou industrial;Comércio (através de qualquer meio) de produtos abrasivos para li…

Texto do despacho — RPI 2.874IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927955660 (AgroMelhor). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe reivindicada para NCL(12)35 para melhor adequação à classificação internacional.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.874, de 3 de fevereiro de 2026, publicou 33.332 despachos em 33.143 processos de marca1.437 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.874 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGROMELHOR?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935165509?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935165509. Esta página reflete a RPI nº 2874, de 03/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935165509
Marca
AGROMELHOR
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMERCIAL AGROMELHOR LTDA — MG
Classe
NCL 35COMERCIO ATACADISTA, FIOS E FIBRAS; COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EM GERAL; COMERCIO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS; COMERCIO DE PLANTAS E FLORES NATURAIS; COMERCIO DE ANIMAIS VIVOS (AVES) COMERCIO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS (AVES, GADO, CAVALOS, PETS, PEIXES, EM GERAL).;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.874
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2882)
Depósito
27/06/2024
Procurador
BRYAN IWANO ALVES