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INPIRPI 2.858NCL 35

A marca AGROPECUÁRIA ATTUAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ATTUAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROPECUÁRIA ATTUAL (processo 928884775), depositado em 08/12/2022 por ATTUAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comercio (através de qualquer meio) de produtos agropecuários; Comercio (através de qualquer meio) de medicamentos veterinários; Comercio (através de qualquer m…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGROPECUÁRIA ATTUAL, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • ATTUAL AGRÍCOLA919992552
  • FEIJÃO ATUAL923790462
  • FEIJÃO ATUAL825978726
  • FEIJÃO ATUAL827574150
  • ATUAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS826619622
Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919992552 (ATTUAL AGRÍCOLA), Processo 923790462 (FEIJÃO ATUAL), Processo 825978726 (FEIJÃO ATUAL), Processo 827574150 (FEIJÃO ATUAL) e Processo 826619622 (ATUAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.871IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGROPECUÁRIA ATTUAL?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928884775?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928884775. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928884775
Marca
AGROPECUÁRIA ATTUAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ATTUAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA — MT
Classe
NCL 35Comercio (através de qualquer meio) de produtos agropecuários; Comercio (através de qualquer meio) de medicamentos veterinários; Comercio (através de qualquer meio) de alimentos para animais.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2871)
Depósito
08/12/2022
Procurador
Maria Berenice Araujo Vaz