A marca AGROPECUÁRIA ATTUAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928884775

Classe

NCL 35

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 08/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928884775 é depositado por ATTUAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA na classe NCL 35.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROPECUÁRIA ATTUAL (processo 928884775), depositado em 08/12/2022 por ATTUAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comercio (através de qualquer meio) de produtos agropecuários; Comercio (através de qualquer meio) de medicamentos veterinários; Comercio (através de qualquer meio) de alimentos para animais.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGROPECUÁRIA ATTUAL, 5 anterioridades:

   • ATTUAL AGRÍCOLA919992552
   • FEIJÃO ATUAL923790462
   • FEIJÃO ATUAL825978726
   • FEIJÃO ATUAL827574150
   • ATUAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS826619622

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919992552 (ATTUAL AGRÍCOLA), Processo 923790462 (FEIJÃO ATUAL), Processo 825978726 (FEIJÃO ATUAL), Processo 827574150 (FEIJÃO ATUAL) e Processo 826619622 (ATUAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/01/2026RPI 2.871

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra